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Quarta Câmara Cível do TJPB realizará sessões também nas segundas-feiras

A partir da próxima semana, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará sessões de julgamento nas segundas e terças-feiras. A sugestão de acrescentar mais um dia para análise dos feitos partiu do desembargador-presidente do órgão fracionário, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em função das demandas. A Câmara também se reune às terças-feiras.

Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível


Tribunal rejeitou recurso do INSS


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.

Treze novos ministros devem ser nomeados em 2010



Para que a cúpula do Judiciário brasileiro fique completa em 2010 será preciso nomear ao menos 13 novos ministros. As aposentadorias compulsórias e antecipadas provocarão mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e também no Superior Tribunal Militar. E podem resultar em mudanças na jurisprudência.

O Supremo Tribunal Federal, que volta às suas atividades na segunda-feira, 1º de fevereiro, passará por uma troca de comando.

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade do depósito prévio para ajuizar ações contra exigência de tributos; base de cálculo de taxas - tipo de tributo previsto na Constituição (art. 145, II); e a inconstitucionalidade de lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parte do ICMS de município.

Esma realiza sorteio para Especialização em Direitos Fundamentais


O Curso terá início no próximo dia 19

O final da tarde desta quarta-feira (3) foi realizado o sorteio de vagas para o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, que terá início no próximo dia 19, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. Conforme o Edital do Curso, sorteio foi necessário, já que o número de inscritos superou a quantidade de vagas disponibilizadas.

TJPB escolhe Manoel Soares Monteiro como membro efetivo do TRE


Na categoria de desembargador


O desembargador Manoel Soares Monteiro (foto) será o novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A escolha, unânime, aconteceu na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, realizada na manhã desta quarta-feira (3). O preenchimento da vaga decorre do término do biênio do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, no próximo dia 10.


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