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Pleno escolhe o desembargador Genésio para TRE


Genésio Gomes Pereira Filho substitui Júlio Paulo Neto

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho foi escolhido membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na vaga deixada pelo desembargador Júlio Paulo Neto, para um mandato de dois anos. A indicação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorreu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), presidida pelo desembargador Luiz Silvo Ramalho Júnior. A votação foi secreta.


STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato


Despesas será para redução de estômago de uma paciente


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento. A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.

O julgamento se deu na Terceira Turma do STJ.

1ª Turma do STF anula ação penal por falta de defesa preliminar


Juiz deve conceder oportunidade ao acusado de oferecer defesa preliminar por escrito


Após o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, que empatou a votação no Habeas Corpus (HC) 96864, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), anular todo o processo, desde o recebimento da denúncia, contra Dorotilde Aparecida Lima da Cruz – processo que levou à condenação da ré a três anos de prisão, em São Paulo, pelo crime de tráfico de drogas.

STF reconhece ao MP o poder de investigação criminal

A decisão partiu da Segunda Turma

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Câmara Criminal determina pena de 12,8 anos para ex-prefeito


Flávio Antônio Chaves foi prefeito de Livramento-PB


Na sessão desta terça-feira (20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Livramento, Flávio Antônio Chaves, terá que cumprir uma pena de 12 anos e oito meses de detenção, em regime, inicialmente, fechado

CNJ: juízes terão de residir nas comarcas em que atuam


Juiz terá que informar dados postais e eletrônicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que anunciou também um levantamento em todo o País para mapear e acompanhar a produtividade de todos os magistrados. "Tenho recebido muitas queixas sobre o fato de juízes não residirem na sede das comarcas", disse Rocha.

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