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STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV


Ecad foi quem interpôs o recurso


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV do Brasil sem respeitar uma série de situações previstas nos contratos de exibição audiovisual.

TJ vai escolher novo desembargador para compor TRE


Pleno também vai apreciar projeto que altera expediente no Judiciário


O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), o novo membro efetivo, na categoria de desembargador, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A solicitação da indicação partiu do presidente em exercício da Corte Eleitoral, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, levando em consideração a aposentadoria do desembargador Júlio Paulo Neto.


Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ


As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vasta jurisprudência sobre o tema foi fixada pelos ministros da Corte em decisões que se referem principalmente ao pagamento de pensão e à partilha de bens.

Entre os processos julgados no STJ, consta a decisão segundo a qual a última vontade de um falecido declarada em testamento prevalece sobre o direito de usufruto do cônjuge sobrevivente.

STJ determina alteração no pré-nome de transexual


Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial.

TJ vai apoiar programa do Unicef


Representantes do Unicef apresentaram o "Município Aprovado" para o presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu  das mãos de representantes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no Nordeste, o projeto “Município Aprovado”. O programa tem como finalidade melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes dos municípios do semiárido paraibano.

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