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Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto pelo município de Belo Horizonte contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo.

Servidores do TJ retornam às suas atividades nesta 6ª


Após reunião com representantes do Poder Judiciário estadual, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quinta-feira (21), os servidores, logo após o encontro, decidiram, em assembléia,  retornar  as atividades nesta sexta-feira (23).

TRE-PB inicia campanha “Voto vendido, povo vencido”

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), iniciou nesta quarta-feira (21) a campanha socioeducativa “Voto vendido, povo vencido”, que visa orientar o cidadão paraibano sobre a importância de escolher seus representantes.

Fórum da Justiça da Infância e Juventude volta a se reunir


Depois da última reunião, ocorrida no dia 16, na Escola Superior da Magistratura (Esma), o Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude volta a se reunir no próximo domingo (25). O encontro, que se realizará em Campina Grande, tem o objetivo de promover a discussão, planejamento e articulação para execução de ações que serão da alçada do grupo. Estão a frente da coordenação as juízas Maria dos Remédios P.

Tratamento após redução do estômago inclui plástica

A operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.

Internauta será indenizado em R$ 10 mil


Por invasão de sua página no Orkut