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Acusado de estupro tem HC negado pela Câmara Criminal

Carlos Antônio é acusado de manter relações sexuais com a enteada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (6), decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negar o pedido de habeas corpus para Carlos Antônio da Silva, acusado de manter relações sexuais com a enteada de 13 anos, na comarca de Queimadas. O relator do processo foi o presidente da Câmara Criminal, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

STF nega habeas corpus a portador de arma sem munição

O HC foi requerido pela Defensoria Pública de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 91853) requerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Roberto de Souza, condenado a três anos de prisão em razão do crime de porte de arma.

O argumento da defesa de que a arma não continha munição e que, portanto, não estariam configurados o potencial lesivo e a tipicidade da conduta, não foi acolhido.

Próxima "Quintas Legais"

Direitos fundamentais na visão do STF é o tema do próxima “Quintas Legais”

Trabalho da Justiça de 2º grau na internet

Cidadãos podem acompanhar a tramitação de processos de todos os tribunais

Os cidadãos já podem acompanhar mensalmente pela internet o andamento dos processos na Justiça de 2º Grau do Brasil.

Ministro concede liminar a mulher presa com cocaína

O HC foi impetrado contra decisão do STJ

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100872) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína. A decisão permitirá que ela responda ao processo em liberdade.

Secretaria de Gestão Estratégia no TJ

Nesta 4ª Pleno aprecia o Projeto de Lei

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na próxima quarta-feira (7), durante a sessão administrativa, Projeto de Lei criando unidades administravas, cargos e funções na estrutura do Judiciário estadual. A sessão do Tribunal Pleno terá início a partir das 9h.

TJ publical vacância para vaga de membro da 4ª Câmara Cível

A vaga é decorrente da aposentadoria de Júlio Paulo Neto

O Diário da Justiça, desse sábado (3), traz edital de vacância nº. 3/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando público, para o conhecimento dos desembargadores, que se encontra vago um cargo de membro da Quarta Câmara Cível, a ser preenchido por remoção, pelo critério de antiguidade.

Lei estabelece regras para identificação criminal

O texto estabelece critérios para o civilmente identificado

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, a Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal brasileira.

Penas mais rigorosas para quem hospeda crianças sem responsáveis

Estabelecimentos podem ser fechados definitivamente

O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou a Lei nº 12.038/2009, que altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.

Julgamento da Chacina do Róger

Nove policiais militares serão julgados pela “Chacina do Róger”

A partir das 8h30 desta quinta-feira (8), terá início um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos. Doze pessoas, das quais nove policiais militares, são acusadas pelos assassinatos de oito presidiários. A série de homicídios ficou conhecida como a “Chacina do Róger” e teve como pano de fundo encerrar uma rebelião de detentos no interior da Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Róger).

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