Decisão partiu da Quarta Turma do STJ
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.
E concorrência é pela vaga deixada por Júlio Paulo Neto
O procurador- geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), ofício trazendo a lista sêxtupla elaborada durante a realização de sessão extraordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministéri
Magistrados, alunos e servidores na biblioteca virtual
Na noite desta terça-feira (13) foi inaugurada, oficialmente, a biblioteca virtual da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB).
STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto
A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente.
Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ampla defesa
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado pelo juiz configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Carta de São Paulo foi defendida em recente encontro de presidentes
Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em
Colegiado aprova subsídios dos magistrados
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos magistrados.
Governador sanciona gratificação dos servidores do Poder Judiciário
O governador José Maranhão sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 8.923, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores ativos e celetistas do Poder Judiciário estadual.
Luiz Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC
A Comissão para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira, dia 14, às 11h30, no Senado Federal.
Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho
Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A ministra deferiu parcialmente liminar em Habeas Corpus (HC 100939) para suspender o curso da ação penal até o julgamento final do habeas pelo STF.
