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Comissão de concurso para juiz se reúne na terça


E planeja etapas do certame

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão da Justiça maranhense que havia condenado um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais.

Operadora de cartão indeniza casal por cobrança indevida de uma despesa em motel



A operadora de cartão de crédito Unicard - Banco Múltiplo S/A foi condenada a indenizar um casal por danos morais, pela cobrança indevida de uma despesa em motel. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  A titular do cartão de crédito colocou como adicional seu marido e foi surpreendida com a cobrança na fatura de uma despesa referente a uma estadia em motel.

Paciente tem direito à implantação de home care



O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer toda a aparelhagem necessária à implantação de assistência médica domiciliar do tipo home carea uma paciente da Síndrome de Lennox Gastaut que é uma forma de epilepsia generalizada.

Des. do TJ deve receber indenização de R$ 15 mil da AMPB


O magistrado foi vítima de notícia jornalística inverídica

Segundo período do CPM da Esma começa no dia 2 de agosto

O prazo para as inscrições termina nesta quinta-feira (22)