STJ entende que as astreintes dependem do grau de resistência do devedor
Astreinte. Turbaçao.
Notícias
Diretor da Esma regulamenta cessão de salas
A regulamentação é destinada aos cursos preparatórios de concursos públicos
O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou portaria regulamentando a cessão de salas de aula da Instituição a professores, para ministração de cursos preparatórios de concursos públicos.
João Alves escolhido desembargador e empossado nesta 4ª
Os membros do Pleno homologaram o nome do magistrado por unanimidade
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (21), escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alves da Silva, titular do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado teve sua indicação homologada de forma unânime e com louvor.
Juízes da PB vão participar de curso nos EUA
O programa de treinamento em Administração Judiciária será na Universidade da Geórgia
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (21), os requerimentos de afastamentos de suas funções judicantes dos juízes Alexandre Targino Gomes Falcao e Kéops de Vasconcelos Vieira Pires, para participarem do Programa de Treinamento em Administração Judiciária, a ser realizado na Universidade da Geórgia (EUA). O curso ocorrerá no período de 29 de novembro a 12 de dezembro.
Pleno escolhe o desembargador Genésio para TRE
Genésio Gomes Pereira Filho substitui Júlio Paulo Neto
O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho foi escolhido membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na vaga deixada pelo desembargador Júlio Paulo Neto, para um mandato de dois anos. A indicação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorreu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), presidida pelo desembargador Luiz Silvo Ramalho Júnior. A votação foi secreta.
TJ define lista tríplice do MP que concorre a vaga de desembargador
Definição foi no final da manhã desta quarta-feira
A lista com os três nomes de representantes do Ministério Público estadual, que concorrem a uma cadeira no Tribunal de Justiça foi definida na sessão administrativa desta quarta-feira (21).
STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato
Despesas será para redução de estômago de uma paciente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento. A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.
O julgamento se deu na Terceira Turma do STJ.
1ª Turma do STF anula ação penal por falta de defesa preliminar
Juiz deve conceder oportunidade ao acusado de oferecer defesa preliminar por escrito
Após o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, que empatou a votação no Habeas Corpus (HC) 96864, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), anular todo o processo, desde o recebimento da denúncia, contra Dorotilde Aparecida Lima da Cruz – processo que levou à condenação da ré a três anos de prisão, em São Paulo, pelo crime de tráfico de drogas.
STF reconhece ao MP o poder de investigação criminal
A decisão partiu da Segunda Turma
O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
Universidades têm o direito de estabelecer critérios por cota social
Para alunos que tenham feito os ensinos fundamental e médio em escolas públicas
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social.