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Juizados Substitutos serão substituídos pelos Juizados Auxiliares


E 150 cargos de assessor serão criados

Penas Alternativas e evitam presídios superlotados


E são eficazes na recuperação dos condenados

Mutirão em São Bento já produz mais de 860 sentenças


E 2.678 despachos, durante dois meses

Na última segunda-feira(26), o mutirão da comarca de São Bento completou dois meses de  esforço concentrado. O juiz titular do 1º Tribunal do Juri, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, é quem esta à  frente do mutirão, coordenando as atividades.

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

 
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, nesta terça-feira (27), para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1a Região. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

Candidatos e partidos devem prestar contas parciais até 3 de agosto

Os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem entregar à Justiça Eleitoral, entre 28 de julho e 3 de agosto, os relatórios parciais discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os seus respectivos gastos realizados até o momento.

Editora deve indenizar por uso indevido de imagem

A Editora Biologia e Saúde (EBS) deve indenizar uma mulher de Monte Santo de Minas (MG) por uso indevido de sua imagem. A sentença que estipulou o valor em R$ 15 mil foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fotos do parto da mulher foram publicadas na revista Plantão Médico, sem autorização.