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Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
A 9° Câmara Cível condenou a Volkswagen do Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. O autor ajuizou ação após a compra de um veículo da marca AUDI, zero quilômetro, que em menos de um mês parou de funcionar por problemas na caixa de câmbio. Após o recolhimento do veículo, a fábrica demorou 36 dias para efetuar o conserto.
Relação de emprego envolvendo PM é reconhecida
Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.
Nos momentos em que lhe era possível não atuar como policial, o reclamante prestava serviços de vigilância para uma Igreja, auxiliando inclusive na arregimentação de colegas e nas escalas do trabalho particular.
Inversão do ônus da prova marcou nova racionalidade jurídica no julgamento de ações ambientais
No sistema processual brasileiro, há uma regra geral: o ônus da prova incumbe ao autor, que deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, para que a verdade alegada em juízo seja admitida pelo magistrado. Ao réu, por sua vez, cabe demonstrar a existência de fatos que modificam ou mesmo extinguem o direito pleiteado pelo autor, podendo contestá-lo por meio de contraprovas.
Conselho incentivará uso de videoconferência em reuniões de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar o uso de videoconferências em reuniões de trabalho com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo principal é dar mais rapidez as decisões e reduzir custos, com economia de gastos com viagens.
Para isso, o CNJ fez um levantamento da infraestrutura dos Tribunais estaduais em relação aos equipamentos existentes para realizar videoconferências.
Câmaras do TJPB vão apreciar 175 processos nesta terça-feira
A Segunda e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgam 175 processos nesta terça-feira (1º), a partir das 8h30. Além da publicação no Diário da Justiça, as pautas ordinárias ficam disponíveis no link “Calendário de Julgamentos”, do lado esquerdo deste portal institucional. As sessões acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB “Desembargador Archimedes Souto Maior”.
Pleno do Tribunal de Justiça aprecia anteprojeto da Loje nesta segunda-feira
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (31), o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que norteia o funcionamento e a competência da Justiça estadual. A analise da nova legislação será a partir das 8h30, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”.