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GAJ é sancionada pelo Governo do Estado
Governador sanciona gratificação dos servidores do Poder Judiciário
O governador José Maranhão sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 8.923, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servido
Novo CPC
Luiz Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC
A Comissão para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira, dia 14, às 11h30, no Senado Federal.
Ministra suspende ação penal por crime de descaminho
Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho
Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Latrocidas não têm penas reduzidas
Câmara Criminal não diminui pena a condenados por latrocínio na comarca de Alhandra
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos interpostos nas apelações criminais em favor de Cristiano Sérgio da Silva, vulgo “Cara de Pólvora”; João da Silva e Edvan da Silva Santos.
TJ modifica toque de recolher em Taperoá
A decisão foi da Terceira Câmara Civil
A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, concedeu a segurança nos autos nº 999.2009.000392-5, declarando a nulidade do artigo 1º da Portaria nº 02/2009, da comarca de Taperoá, no ponto que se refere a proibição da saída de menores de 12 anos, após às 21h, mesmo acompanhados pelos pais.
Federação questiona lei que regulamenta cargos de perito oficial
ADI no Supremo é contra lei sancionada pelo presidente da República
A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.030/09, recentemente sancionada pelo presidente da República e que regulamenta a perícia oficial brasileira.
Juízes da PB concorrem ao prêmio Innovare
Cinco categorias compõem a premiação
Três magistrados paraibanos tiveram seus projetos, na categoria individual, classificados para a segunda fase a 6ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema “Justiça rápida e eficaz”.
Paraíba tem sete projetos na 2ª fase do Prêmio Innovare
Cinco categorias compõem a premiação
Três magistrados paraibanos tiveram seus projetos, na categoria individual, classificados para a segunda fase a 6ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema “Justiça rápida e eficaz”.
