Só com autorização

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, expediu nova recomendação ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Gustavo Gominho, para que proíba a exposição pública de detidos.

Tribunais terão que uniformizar tecnologia de informação, diz resolução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. Para isso, aprovou uma resolução na última sessão plenária, ocorrida na terça-feira (29/09), que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário.

Revista do STJ passa a ser disponibilizada eletronicamente

Principal veículo de consolidação e de divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a “Revista do Superior Tribunal de Justiça” (RSTJ) passa, agora, a ser disponibilizada eletronicamente para todos os interessados, a partir desta quinta-feira (1o). A iniciativa partiu do Gabinete da Revista, dirigido pelo ministro Felix Fischer, que tomou para si a

MP já pode concorrer a vaga de desembargador

As inscrições estão abertas

Começaram nesta quinta-feira (1º) as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem.  O edital de convocação para a audiência já foi publicado no sítio do STF e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro pelo ender

João Dantas respondia por calúnia e difamação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem de habeas corpus em favor do vereador João Crisóstomo Moreira Dantas, de Campina Grande.

Esma prorroga inscrições para curso de aperfeiçoamento credenciado pela Enfam

O objetivo de inserir egressos do sistema prisional da PB no mercado de trabalho

Cerca de 250 pessoas, entre ex-apenados e presos do regime semi-aberto, participaram na noite dessa terça-feira (30) do lançamento do “Programa Começar de Novo”, que visa a ressocialização de egressos do sistema penitenciário paraibano, com a inserção no mercado de trabalho.

Desembargador Júlio Paulo Neto se despede do Tribunal de Justiça durante sessão plenária

No final da sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (30), os membros da Corte, por unanimidade, prestaram homenagens ao desembargador Júlio Paulo Neto, destacando a marca do magistrado, como sendo um homem que sempre soube fazer e conservar amigos. Desejaram saúde, felicidades junto à família e êxito nas novas conquistas.

2a Câmara pacifica prazo prescricional de três anos em ações de pretensão de reparação civil

Em decisão recente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, foi entendido que deve prevalecer o prazo prescricional de três anos em ações contra a Fazenda Pública, conforme o advento do Código Civil de 2002. O entendimento foi decorrente da Apelação Cível nº 200.2008.015581-1, oriunda da 6ª.