Notícias
3ª Câmara: prescrição contra cessão de terreno à entidade religiosa
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público
Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste),
TJ absolve prefeito de Cabaceiras do delito de difamação
Ricardo Jorge teria ferido a honra do ex-prefeito da cidade
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quarta-feira (28), julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de difamação contra o atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias.
Posse do desembargador Genésio no TRE será na próxima terça
O magistrado deve assumir a Vice-presidência da Corte Eleitoral
O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (foto), antes de iniciar os trabalhos de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (28), convidou to
Curso de aperfeiçoamento para juízes credenciado pela Enfam
Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) informa que, até o dia 30 outubro (sexta-feira), estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Legislação Penal e Processual Penal Especial”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Juíza da PB é uma das vencedoras do concurso de monografia da AMB
O tema é: “Educação para formação de Juízes-gestores: um novo paradigma para um judiciário em crise”
O Congresso da Magistratura Nacional começa nesta quinta-feira (28) e já rende frutos e boas notícias para o Tribunal de Justiça da Paraí
Real Seguros deve pagar R$ 30 mil à esposa de policial militar
A empresa alegou que o seguro já havia sido cancelado
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) manteve a decisão do juízo da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que reconheceu a renovação tácita do
Servidores opinam sobre horário no Judiciário
O presidente democratiza escolha do expediente no TJPB
Os servidores do Poder Judiciário estadual poderão opinar sobre o novo horário que se encontra em estudo para adoção na Justiça paraiba
Por desobediência, policial militar tem pena mantida em 3,6 anos
Os desembargadores entenderam que a sentença de 1º Grau respeitou o Código Penal Militar
Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Criminal, que partiu da Auditoria da Justiça Militar do Estado. O apelante é o soldado PM Afrânio de Sousa Barbosa. Ele foi condenado, em 1º grau, a uma pena de três anos e seis meses, pelo crime de recusa de obediência, com base no Estatuto Penal Militar.
Acusado de assalto a supermercado tem HC negado pela Câmara Criminal
O crime aconteceu no bairro de Mangabeira em João Pessoa
Zedequias de Brito Filho, acusado de ter participado do assalto ao supermercado Superbox Nota 10, localizado no bairro de Mangabeira, em João P
Presidente do CNJ pede engajamento de juízes no projeto Começar de Novo
"O sistema penal brasileiro é pouco vocacionado para recuperação dos presos", presidente do CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu engajamento de todos os juízes no trabalho de reinserção social dos presos e egressos do sistema prisional. O pedido foi feito nesta segunda-feira (26) durante a apresentação do projeto Começar de Novo a juízes das Varas de Execução Penal de todo o país.