A Escola Superior da Magistratura divulgou, nesta segunda-feira (24), a relação dos candidatos classificados para o Curso de Preparação à Magistratura (CPM). De acordo com o edital, as matrículas devem ser realizadas até o dia 28 de janeiro, das 13h às 21h. Segundo a Secretaria da Escola, a relação inclui os candidatos bolsistas que serão submetidos à entrevista nesta terça-feira (25).

A iniciativa partiu de um convênio entre TJ e Defensoria

Três cursos para defensores públicos estão sendo oferecidos desde a última terça-feira (11) pela Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Convênio nº 25/2010 firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública. Ao todo, houve 112 inscritos, que estão atualizando seus conhecimentos sobre Direito Penal, de Família e Civil, este último, com duas turmas.

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão que deu provimento à apelação de trabalhadora que pleiteava aposentadoria rural por idade. A mulher sustentou, na apelação, exercer função de trabalhadora rural, sem vínculo empregatício, como boia-fria.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou de R$ 13,3 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga pelo Estado de Santa Catarina a J.M., em razão de a estrutura pública registrar erroneamente, em exames, resultado positivo para "HIV-1".

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-empregado da Jet Design que pretendia a aplicação da pena de revelia e confissão da empresa, como havia sido declarada pelo juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo e posteriormente reformada. Em decisão unânime, a SDI-1 seguiu voto de relatoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.