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Doente contrata seguro de vida, morre e seguradora deve pagar
O Banco Citicard S/A e a Seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A foram condenados a pagar o seguro de vida de um consumidor que já estava doente quando contratou o serviço. A família ganhou a causa, porque o falecido não havia sido informado sobre a exigência de estar saudável na contratação do seguro.
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Hapvida Assistência Médica Ltda., do Ceará, com o objetivo de mudar decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, por ter se recusado a custear o tratamento médico-hospitalar de um beneficiário.
Pleno veta a criação de novos cargos de desembargador
A emenda supressiva ao Artigo 3º foi votada a unanimidade
1ª Cível do TJPB dá provimento à apelação para indenizar filhos de falecido
Vítima de acidente de trabalho
Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público
A União interpôs agravo regimental contra decisão do TRF/ 1.ª Região que concedeu liminar garantindo a candidato inscrição em concurso público para o curso de formação de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, independentemente do limite de idade estabelecido no edital. Tal agravo foi negado, por unanimidade, pela 6.ª Turma do Tribunal.