A partir desta quinta-feira (08), no portal do TJPB, já estará disponível para magistrados, advogados e demais interessados a jurisprudência processual produzida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A apresentação da ferramenta foi feita pela secretária de Tecnologia da Informação (STI), Lourdes Maria Coutinho, e pelo coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da STI, José Teixeira de Carvalho Neto, nessa quarta-feira (7).

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo para fundamentar ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Tomas Lopes Rodrigues Junior e outros.

Atual e controversa, a realização de interrogatório judicial on-line, por videoconferência, ganhou uma importante restrição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com uma decisão da Quinta Turma do Tribunal, o procedimento é passível de anulação se foi realizado antes da publicação da Lei n. 11.900.

O procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, ajuizou ação no Tribunal de Justiça da Paraíba, nessa terça-feira (6), pedindo a ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário estadual. O procurador argumentou que o objetivo da demanda é buscar a concessão de tutela na defesa de interesse público, para assegurar a efetiva prestação jurisdicional e o direito fundamental à duração razoável dos processos.

Na tarde desta quarta-feira (7), a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) vai se reunir com a  Coordenação Provisória do Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude. O encontro tem início às 16h30, na Esma. Representam a Escola o juiz Gustavo Procópio e a professora Fátima Pessoa (foto).

O CNJ manteve a decisão do TJ/AC quanto à revogação do art. 1º e seu parágrafo único da portaria 08/2009 (clique aqui), do juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da vara do tribunal do júri da comarca de Rio Branco.