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Câmaras do TJPB julgaram mais de 13 mil ações


O levatamento é de 2009

A busca pela celeridade e pela eficiência marcou como atividades das Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o ano de 2009.

Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas pagas de consórcio


Nos casos quando consorciado sai antecipadamente


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite em Juizados Especiais Cíveis nos quais tenha sido estabelecida discussão acerca do prazo para devolução das parcelas pagas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo.

I Congresso Jurídico pela Vida, na Capital, vai abordar temas polêmicos


O presidente do TJPB fará a abertura do Evento


João Pessoa será sede do I Congresso Jurídico pela Vida. O evento será realizado no dia 6 de fevereiro, a partir das 8h30, no auditório do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”.


Indenização a deficientes físicos altera Lei 12.190/2010


Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida modificou o texto

Confira como ficou a Lei na íntera:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.

Justiça do Acre usa celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura


Tecnologia


O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça.

Esma é destaque do Justiça Cidadã deste sábado


O vice-diretor da Escola é o entrevistado


O Justiça Cidadã deste sábado (16), traz entrevista especial com o vice-diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Euler Paulo de Moura Jansen (fot).

Relatório sobre ações da Meta 2 deve ser enviado ao CNJ


O documento deve ser encaminhado pelos juízes que não atingiram a Meta 2

Os magistrados que não atingiram integralmente a Meta de Nivelamento 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão elaborar um relatório apontando dificuldades e motivos que os impediram de julgar, até o dia 18 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos no Judiciário estadual até dezembro de 2005.


Juízes têm que enviar relatório sobre ações não julgadas da Meta 2


O documento deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça

Os magistrados que não atingiram integralmente a Meta de Nivelamento 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão elaborar um relatório apontando dificuldades e motivos que os impediram de julgar, até o dia 18 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos no Judiciário estadual até dezembro de 2005.


Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH


Decisão

Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é devido o seguro habitacional com a morte do promitente comprador.

Justiça Comum pode julgar instituições privadas de ensino superior


O descumprimento ao regimento da instituição implica em violação ao princípio da autonomia didático-científica, segundo o relator

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) entendeu, nesta quinta-feira (14), que a Medida Cautelar nº 001.2009.017640-3/001 deve ser julgada pela Justiça estadual, e não a Federal como arguiu o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento/Facul