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Primeira Câmara do TJPB decide que tatuado continua em concurso da PM
O candidato havia sido eliminado na segunda etapa do concurso
Na sessão desta quinta-feira (18), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto), por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível nº200.2008.038.693-7/001, para reintegrar Salomão Lacerda de Araújo no processo seletivo para soldado da Polícia Militar.
Juizados respondem por quase 50 mil ações
E receberão um capítulo no texto da nova Loje
Atualmente, tramitam nos Juizados Especiais da Paraíba 49.099 processos. Esse número é responsável por mais de 12% das ações que estão ativas na Justiça Comum de primeiro grau, em todo o Estado.
CNJ recebe 234 sugestões sobre promoção de juízes
Texto que estabelecerá critérios objetivos para promoção de magistrado está sendo finalizado
Estupro e atentado ao pudor contra mesma vítima na mesma circunstância é crime único
Após mudança no Código Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções.
Especialização em Direitos Fundamentais começa nesta 6ª
Disciplina “Hermenêutica Constitucional” abre o curso na Esma
O I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba terá início nesta sexta-feira (19) e prossegue no sábado (20). A realização é fruto de uma parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma).
Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão do governador do DF
José Roberto Arruda é investigado sobre suposto esquema de corrupção
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
No carnaval TJPB funciona em regime de plantão
Expediente volta ao normal às 13h da quarta-feira
Depois que encerrar o expediente desta sexta-feira (12), os trabalhos no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas 77 comarcas do Estado só voltam a funcionar, normalmente, às 13h da próxima quarta-feira (17). Contudo, durante todo o período de Carnaval, as instâncias de primeiro e segundo graus funcionarão em regime de plantão.
Enfam lança prêmio de excelência para escolas da magistratura
O edital está no Diário da Justiça Eletrônico no Portal do STJ
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança o Prêmio Selo Enfam, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as práticas de excelência no processo de ensino-aprendizagem das escolas estaduais e federais da magistratura.
STJ decreta prisão do governador do Distrito Federal
A Corte também decretou a prisão de mais cinco pessoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal).