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Distrito Federal terá que indenizar moradores por ação arbitrária da polícia

Três pessoas que ajuizaram ação contra o Distrito Federal serão indenizadas em R$ 10 mil cada uma. Os autores afirmam que policiais civis, sem mandado judicial, invadiram uma residência e um comércio que funciona no mesmo local, em busca de drogas. Os moradores e um cliente da mercearia acusam os policiais de ameaça e agressão durante a abordagem.

STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro Jorge Mussi, anulou uma sentença de pronúncia do juízo singular por excesso de linguagem do juiz, entendendo que, da forma como a decisão foi redigida, poderia influenciar desfavoravelmente o Tribunal de Júri no julgamento de Valmir Gonçalves, denunciado pelo assassinato de Carlos Alberto de Oliveira e pelo crime de lesão corporal contra Maria Barbos

Juizados Substitutos serão substituídos pelos Juizados Auxiliares


E 150 cargos de assessor serão criados

Penas Alternativas e evitam presídios superlotados


E são eficazes na recuperação dos condenados

Mutirão em São Bento já produz mais de 860 sentenças


E 2.678 despachos, durante dois meses

Na última segunda-feira(26), o mutirão da comarca de São Bento completou dois meses de  esforço concentrado. O juiz titular do 1º Tribunal do Juri, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, é quem esta à  frente do mutirão, coordenando as atividades.