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Pleno do TJ vai apreciar queixas-crime de Veneziano contra Arthur


E ainda três remoções de magistrados

Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 16 processos na Pauta de Julgamento, além dos feitos que devem entrar em Pauta Suplementar. Dentre os processos, estão duas queixas-crime, ambas movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima.


Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena


O entendimento foi da Quinta Turma do STJ

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que inquéritos policiais e ações penais que ainda estejam em andamento na Justiça não são suficientes para caracterizar maus antecedentes, má conduta social ou personalidade desajustada do paciente e, por isso, não podem ser utilizados como fatores para aumento da pena sentenciada a um réu.

Revogada liminar que suspendia restrições da Paraíba junto à União


Ministro do STF ponderou que "as medidas adotadas causariam risco ao estado"


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão concedida na Ação Cautelar (AC) 2462 e revogou a liminar que obrigava a União a deixar de aplicar, temporariamente, restrições financeiras ao estado da Paraíba.


4ª Câmara Cível do TJPB mantém indenizações contra Governo da PB


O valor de R$ 15 mil foi por erro médico

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenando o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais

Especial: quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado


Pontos dirimidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Esma e Esmarn devem fechar parcerias para o calendário 2010


Representante da Esma-PB esteve na Sede da Esmarn em Natal/RN

O coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, fez uma visita técnica à Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), com a finalidade de por em prática, na instituição p

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