Notícias

Novas técnicas de solução de conflitos são debatidas em Jacaraú


O curso foi para servidores, defensores públicos, conselheiros tutelares e agentes penitenciários

Visando transmitir técnicas modernas de autocomposição e solução consensual dos conflitos, o juiz  de Jacaraú, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, promoveu capacitação destinada a servidores judiciários, a defensores públicos

STJ julga três novos temas de recursos repetitivos


TR é aplicável na correção de débitos do FGTS


Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a TR é o índice aplicável para a correção monetária de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo. O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.


Meta 2: TJ realiza todas audiências agendadas durante Semana pela Conciliação


A Corte paraibana está ficou entre as cinco do Brasil


O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os cinco tribunais do País que conseguiram realizar todas as audiências designadas durante a Semana pela Conciliação, dentro da Meta 2. Os magistrados paraibanos agendaram 433 audiências, promovendo todas em apenas cinco dias, no período de 14 a 18 de setembro. Dos tribunais estaduais, o da Paraíba foi o único a atingir 100%.


TJPB estabelece critérios para férias dos magistrados


É vedada a concessão de férias, simultaneamente, a um juiz e ao seu substituto legal

O Projeto de Resolução que estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados foi aprovado na sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada na manhã desta quarta-feira (18). Por unanimidade, foi aceita a proposta do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A única alteração feita no texto corresponde ao envio do pedido de férias.


Horário de expediente do TJPB está na pauta do Pleno desta 4ª


O projeto é de autoria do presidente da Corte, desembargador Ramalho Júnior

O Projeto de Resolução que fixa o horário de expediente do Poder Judiciário do Estado está incluído na pauta administrativa do Tribunal Pleno desta quarta-feira (18). Segundo o artigo 1º, o expediente será desenvolvido das 8h às 18h.

Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário


A decisão foi da Terceira Turma do STJ


É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.


STF decide primeiro habeas corpus por meio eletrônico


O relator do HC foi o ministro Jose Antonio Dias Toffoli

O primeiro Habeas Corpus eletrônico (HC 101442) a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu seguimento negado (arquivado) por “ser flagrantemente inadmissível e por contrariar a jurisprudência predominante da Suprema Corte”, segundo seu relator, ministro Jose Antonio Dias Toffoli.

Páginas