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Magistrados começam a analisar plano de gestão criminal

 


O direito de voto para os presos provisórios também deverá ser regulamentado por resolução


Márcio Murilo volta a defender curso para juiz

“Optativo ou obrigatório, o sistema defende o jurisdicionado", afirmou o desembargador

'Quintas Legais Projeto amplia conhecimento jurídico', diz coordenador


Desembargador Saulo Banevides fez a apresentação do professor Eduardo Rabenhorst


STJ vai decidir se Justiça brasileira pode julgar ação contra uso indevido de imagem em site estrangeiro


Em andamento


Ao navegar na internet, um cidadão brasileiro descobre fotos suas em um site estrangeiro. Ele pode ingressar na Justiça brasileira com ação de reparação civil por danos materiais e morais em razão do uso indevido de imagem?

Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada na próxima quarta-feira (14)


A norma, que tem mais de 30 anos, é questionada pela OAB

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da próxima quarta-feira (14).

Des. Saulo assume Quintas Legais na palestra de Rabenhorst


O projeto é uma das iniciativas mais consolidadas da Esma


O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Saulo Henriques de Sá e Benevides (foto) é o novo coordenador do Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma).

Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria


Para a 4ª Turma do STJ nos concursos de loteria o que vale é o que está expresso literalmente no bilhete

Um apostador da Supersena não vai levar o prêmio de R$ 10,3 milhões que tentava receber na Justiça. Ele alegava que havia apostado para o concurso de número 83, mas o jogo só foi processado para o sorteio seguinte por erro no registro da aposta.

STF reafirma que, desde a CF/88, membros do MP não podem exercer funções diversas da carreira


Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, pedido feito no MS promotor de Justiça de Mato Grosso.

É proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções.

Prefeito de Cacimba de Areia vai responder ação penal acusado de fraudar licitação de combustível

Agora, o agente político vai responder a uma ação penal