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Mediação e Técnicas Autocompositivas em Sousa nesta 5ª
O objetivo do curso é melhorar o conhecimento na área de conciliação
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito, mesmo após sua dispensa da faculdade.
Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto determinou a reserva de vaga para uma candidata de concurso público que foi reprovada pela perícia médica. A decisão liminar do ministro consta na Ação Originária (AO) 1600.
Mariana Pedrosa Marinho Hora se inscreveu no concurso para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia com atestado médico de portadora de deficiência física, segundo o critério de média aritmética (41,25 dB no ouvido direito e 52,5 dB no esquerdo).
Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC ao presidente do Senado
Nesta terça-feira (8), às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregará ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, o resultado de seus trabalhos. Foram oito meses de discussões.
Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização
Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de ressarcimento por danos morais aos familiares de um homem falecido em hospital público que teve o corpo trocado pelo de outro morto. A confusão causou atraso de uma semana no sepultamento. O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.
Lei da Ficha Limpa altera Lei da Inelegibilidade
Depois de 20 anos em vigor, a Lei da Inelegibilidade foi alterada pela Lei Complementar 135/2010, Lei Ficha Limpa, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial. A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal a partir da segunda instância e mesmo que não tenha transitado em julgado, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
Des. Márcio Murilo passa a presidir 3ª Câmara Cível TJ
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi escolhido, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (9), para presidir, interinamente, até o próximo dia 05 de agosto, as atividades da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele vai substituir, na oportunidade, o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que entrou de férias após a realização da 20ª sessão ordinária.
Corregedoria Geral determina que magistrados identifiquem os processos das Metas de 2010
Magistrados do Judiciário estadual paraibano irão priorizar, dentre as Metas de 2010, o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e aqueles dos tribunais do júri, até 31 de dezembro de 2007, que se encontram incluídos na Meta 2.