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Terceira Seção do STJ aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional
O novo verbete se baseia no artigo 109 do Código Penal e no artigo 366 do Código de Processo Penal
“O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”. Esse é o teor da Súmula n. 415, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esma e Escola Paulista da Magistratura vão assinar convênio para EAD
A finalidade é capacitar magistrados e servidores do TJPB
No início de 2010, os Tribunais de Justiça da Paraíba e de São Paulo, juntamente com os diretores da Escola Superior da Magistratura da Paraíb
Câmara Criminal do TJ decide se ex-governador vai a Júri
A sessão será na próxima terça-feira (15)
Foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (10), inserido na pauta da Câma
Comarca de Alagoinha “zera” processos da Meta 2
Na comarca tramitam 2.600 processos
Mais uma comarca paraibana cumpriu integralmente a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coordenador dos Juizados defende ampliação da competência dessas unidades judiciárias
Como o Juizado Especial de Violência contra a Mulher
O coordenador estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Correia Porto (foto), participou, no final de novembro, do Fórum
TJPB disponibiliza aos juízes enunciados do Fonavid via e-mail
Acesso aos enunciados visa unificar os entendimentos de combate à violência contra mulher
Durante o Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (F
Juízes da PB julgam por dia 50 ações da Meta 2
Em novembro foram 1.634 processos sentenciados
Magistrados paraibanos julgaram, em novembro, 1.634 processos inseridos na Meta 2, no âmbito do Judiciário estadual. O número demonstra o esforço dos juízes no cumprimento da Meta, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento das ações distribuídas até dezembro de 2005. O número representa, em média, 54,46 processos sentenciados/dia.
STF confirma poder de investigação do MP
Por Luiz Flávio Gomes
Já conta com vários anos a polêmica sobre se o Ministério Público pode ou não presidir investigação criminal. Foi por meio do Inquérito 1968-DF que o assunto entrou em pauta no Pleno do STF. Por ora, nesse caso, a votação é favorável ao Ministério Público (três votos a dois). Nos meses de setembro e outubro de 2009 a Segunda Turma do STF julgou vários habeas corpus, onde reiterou a posição já esboçada no Inq. 1968.
Paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica
A decisão é da Quarta Câmara Cível do TJPB
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entende, por maioria, que a paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica.
Diretores de fóruns da PB devem informar audiências da Semana Nacional da Conciliação
Os magistrados são coordenadores da Semana em suas comarcas
Os diretores de fóruns do Judiciário estadual devem informar ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de imediato, a quantidade de audiências já designadas para a Semana Nacional da Conciliação, que teve início segunda-feira (07) e se estende até sexta-feira (11).