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Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos
A contar do conhecimento do dano
O pedido de indenização de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
AL aprova projeto que cria 275 cargos efetivos no TJPB
E unidades judiciárias em sua estrutura administrativa
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário est
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
A decisão equipara o crime de tráfico de drogas aos crimes hediondos
Condenada a seis anos de prisão - em regime inicialmente fechado - por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Santa Catarina, Charlene Torresani teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102881) negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenados por 'saidinha de banco' em JP tem sentença mantida pela Câmara Criminal do TJ
O relator do processo foi o juiz convocado, Antônio do Amaral
Por decisão unânime, na sessão da manhã desta terça-feira (16), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença do Juízo da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, que condenou cinco homens pelo crime conhecido por “saidinha de banco”.
TJPB prevê Juizados de Violência Doméstica
No texto da nova Loje
O Tribunal de Justiça da Paraíba, convergindo com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá aprovar manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, já inseriu no texto do anteprojeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), a criação do Juizado Especial da Violência Doméstica.
Ministro do STF arquiva HC de prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef
A defesa do político sustentava que o processo deveria tramitar na Justiça estadual
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
A interpretação é da Quinta Turma do STJ
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa. A interpretação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Juízes participam de encontro sobre-2010
O encontro acontece nestas quarta e quinta-feira, Brasília/DF