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Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
A interpretação é da Quinta Turma do STJ
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa. A interpretação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Juízes participam de encontro sobre-2010
O encontro acontece nestas quarta e quinta-feira, Brasília/DF
Vítima de violência doméstica foi tema Quintas Legais
“O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba”
Juíza fala de violência doméstica no Quintas Legais
“O Acesso da mulher vítima de violência doméstica à Justiça: O caso da Paraíba” será o tema
AL adia projetos do TJPB por falta de quórum
Os textos já foram aprovados em duas comissões
Não houve quórum suficiente no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10), para apreciar os projetos de Lei do Tribunal de Justiça da Paraíba, que prevêem a criação de 275 novos cargos efetivos e outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, e a Gratificação Específica de Motorista (GEM).
Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012
A posse será no dia 23 de abril
O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o próximo dia 23 de abril.