Notícias
Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número do edital
A Terceira Seção acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um grupo de candidatos ao cargo de diplomata que pretendia ter assegurado o direito à nomeação. Eles foram aprovados além do número de vagas previsto no edital do concurso realizado para o Instituto Rio Branco, em 2007.
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado
Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar.
Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia e sessão continua nesta 5ª
Eros Grau defendeu a abrangência da Lei de Anistia nos termos em que foi concebida
O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente.
Juíza cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares
"A regra é a liberdade; a prisão, a exceção"
A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Wagner Soares Nóbrega. Contudo, não decretou sua prisão preventiva, solicitada por autoridade policial.
“EsmaPB” é o endereço da Escola no Twitter
As notícas também podem ser acompanhadas pelo site: http://esma.tjpb.jus.br
"Estado Constitucional e Organização do Poder" na Esma
O lançamento será no dia 6 de maio (quinta-feira)
Veja lista dos juízes para Direitos Constitucional
Esma também divulga horários para curso de Atualização em Direito Constitucional
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
STJ permitiu um casal de mulheres criar duas crianças
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nesta quarta-feira (28) uma decisão inovadora para o direito de família.
Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante
O homem morreu em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar
A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente.