Decisão partiu da Quarta Turma do STJ

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.

E concorrência é pela vaga deixada por Júlio Paulo Neto

O procurador- geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), ofício trazendo a lista sêxtupla ela

Magistrados, alunos e servidores na biblioteca virtual

Na noite desta terça-feira (13) foi inaugurada, oficialmente, a biblioteca virtual da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB).

STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto

A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente.

Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ampla defesa

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado pelo juiz configura desrespeito

Carta de São Paulo foi defendida em recente encontro de presidentes

Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho

Colegiado aprova subsídios dos magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre

Governador sanciona gratificação dos servidores do Poder Judiciário

O governador José Maranhão sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 8.923, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servido

Luiz Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC

A Comissão para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira, dia 14, às 11h30, no Senado Federal.

Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho

Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná.