A decisão foi da Terceira Turma do STJ

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.

O relator do HC foi o ministro Jose Antonio Dias Toffoli

O primeiro Habeas Corpus eletrônico (HC 101442) a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu seguimento negado (arquivado) por “ser flagrantemente inadmissível e por contrariar a jurisprudência predominante da Suprema Corte”, segundo seu relator, ministro Jose Antonio Dias Toffoli.

O ensino será destinado aos juízes e servidores do Poder Judiciário

O Projeto de Resolução é de autoria do desembargador-presidente Ramalho Júnior

E unidades administrativas na estrutura do TJPB

De autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o Anteprojeto de Lei, que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado, será votado na sessão do Pleno desta quarta-feira (18).

Mais de 80 funcionários estão inscritos em duas turmas

Teve início, na noite desta segunda-feira (16), o Curso de Atualização de Língua Portuguesa, incluindo o novo acordo ortográfico e redação oficial. As aulas se estendem até o dia 17 de dezembro e serão ministradas pelo professor Francelino Soares, na sala 5 da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa.

As Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgam, nas sessões desta terça-feira (17), 100 processos das pautas ordinária e suplementar. Os trabalhos dos órgãos fracionários têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB, exceto os da Câmara Criminal, que começam sempre às 8h30.

A aula foi destinada aos professores da Escola

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Milton Marques Júnior ministrou, na manhã desse sábado (14), a Jornada de Literatura. A aula aconteceu na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e foi destinada aos juízes que lecionam na Instituição.

Por tentativa de assalto em seu estacionamento

O Manaíra Shopping Center, em João Pessoa, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 8 mil, por uma tentativa de assalto no interior de seu estacionamento.

STJ rejeitou argüição de inconstitucionalidade

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 33 e do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (a chamada lei antidrogas), suscitada pela Sexta Turma.