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Câmara Cível do TJPB mantém concessão de imóvel a entidade religiosa


A beneficiada foi a Fraternidade de São Francisco de Chagas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (22), reconheceu, de ofício, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que visava à anulação de contrato administrativo de comodato celebrado entre a Fraternidade de São Francisco das Chagas e a Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap, referente a concessão de um imóvel pertencente ao patrimônio público.


Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos para filhos


A decisão é da Terceira Turma do STJ


É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em uma ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos.

Autoridade tem prazo de 30 dias para prestarem depoimento


Determina o Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais (artigo 221 do Código de Processo Penal) têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.


Processo eletrônico no Quintas Legais


A palestra será no auditório da Esma

O juiz de Direito Wolfran da Cunha Ramos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa, é o palestrante desta noite (22), no projeto Quintas Legais, realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma). “Processo Eletrônico” é o tema  que será abordado em sua aula, bem como os avanços obtidos com o seu advento.

São Bento terá mutirão processual


outra iniciativa é o revezamento de juízes

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que medidas estão sendo tomadas para sanar o problema da ausência de juiz titular na comarca de São Bento, alto Sertão do Estado. Conforme Lincoln, dois magistrados, sendo um substituto legal e outro auxiliar, já se revezam nos trabalhos judiciários para atender às partes.

Coutinho toma posse como desembargador às 14h


A solenidade será no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha

O promotor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho toma posse, nesta quinta-feira (22), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga destinada ao Ministério Público, dentro do Quinto Constitucional. A solenidade ocorrerá a partir das 14h, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no 1ª andar do Anexo Administrativo do TJPB.


João Alves escolhido desembargador e empossado nesta 4ª


Os membros do Pleno homologaram o nome do magistrado por unanimidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (21), escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alves da Silva, titular do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado teve sua indicação homologada de forma unânime e com louvor.

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