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Virtualização de processos na PB é exemplo para TJSP


O modelo da VEP de João Pessoa servirá para Vara de Execução Criminal Militar de SP


Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estiveram na Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa e na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A visita técnica aconteceu na manhã desta terça-feira (13).

Acusado de roubar cargas na PB tem HC negado



A decisão unânime é da Câmara Criminal do TJPB


Luiz Carlos Ferreira da Cruz, acusado de roubo de cargas, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão, unânime, aconteceu na manhã desta terça-feira (13), com a relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho (foto).

FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia


O entendimento unânime é da Terceira Turma do STJ

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda.


OAB contesta dispensa de advogado para recurso em mandado de segurança


ADI nº 4403 foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4403, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para contestar dispositivos da Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.


Legitimidade do MP para solicitar medicamentos e tributo envolvendo postes de energia elétrica são temas com repercussão geral




Os temas serão discutidos pelo Plenário da Corte do STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de dois Recursos Extraordinários que, por esta razão, serão discutidos pelo Plenário da Corte.

Pleno e Câmaras do TJPB julgram 1.749 processos

As quatro Câmaras Cíveis, a Criminal e o Tribunal Pleno julgaram, no mês de maio, 1.327 processos. Os órgãos fracionários cíveis julgaram 1.001, a Criminal, 227 e o Pleno 99, durante 26 sessões ordinárias, duas administrativas e uma extraordinária. As informações foram fornecidas por cada uma das assessorias dos órgãos fracionários.

Lei que cria cargos e unidades no Poder Judiciário da PB é sancionada pelo governador


Serão 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnico

Foi publicado no Diário Oficial desse sábado (10), a Lei nº 9.073 de 09 de abril de 2010, que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Serão 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnico (98 na área judiciária e 90, na administrativa).

Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa

 


"Muitas vezes há dificuldade em localizar o funcionário habilitado para receber citações nas empresas", disse relatora


Magistrados começam a analisar plano de gestão criminal

 


O direito de voto para os presos provisórios também deverá ser regulamentado por resolução


Márcio Murilo volta a defender curso para juiz

“Optativo ou obrigatório, o sistema defende o jurisdicionado", afirmou o desembargador