A imprensa italiana protestou nesta sexta-feira contra a "lei da mordaça" proposta pelo governo que limita o uso das escutas nas investigações e pune, inclusive com a prisão, os jornalistas que publiquem seu conteúdo.

Aprovada na quinta-feira pelo Senado, a medida é muito contestada, não só pela maioria dos meios de comunicação, mas também por magistrados que dizem que vai prejudicar a luta contra a corrupção e o crime

Os processos que envolvem discussão sobre prazo prescricional para restituição de tarifas de energia elétrica, e que sejam de competência das turmas recursais dos Juizados Especiais Cíveis de todo o país, estão suspensos por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

Queda ocorreu em maio de 87 perto da Ilha Fernando de Noronha

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu a Wemerson Fernandes Leôncio, 23, indenização pela União, em virtude morte de seu pai, o operário José Leôncio Filho, passageiro de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, envolvido em acidente ocorrido no dia 14 de dezembro de 1987, nas imediações da Ilha de Fernando No

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado nesta segunda-feira (14/6) pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos.

O PHS sustenta que, tendo o horário a propaganda eleitoral gratuita o fito primordial de assegurar aos eleitores a possibilidade de melhor conhecer plataformas e intenções dos ca

A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição. A decisão inédita da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento da Terceira Seção. Até então, só a Quinta Turma tinha precedentes sobre o tema

  “Clama-se por uma atividade judiciária mais humanizada e próxima do jurisdicionado", juiz Antônio Carneiro

Durante sessão extraordinária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda, pela compra de banco de dados da empresa Innvestig, com informações sobre antecedente de crimes, reclamações trabalhistas e crédito de empregados e candidatos a emprego.