Uma cliente da Federação da UNIMED do RN ganhou liminar que determina à empresa de saúde a realização de implante de lente intra-ocular com facoemulsificação e todos os atos indispensáveis ao procedimento cirúrgico a ser feita hoje, 05 de julho de 2010. A liminar foi deferida em caráter de urgência.

Uma mulher e uma funcionária de um Pet Shop de Santo Ângelo discutiram na 9ª Câmara Cível do TJRS a propriedade de um cachorro da raça Yorkshire Terrier, com um ano e meio à época dos fatos. A mulher afirmava que teria permitido que a funcionária ficasse com o animal para procriá-lo e que cuidasse dele enquanto estivesse fora da cidade.

Os sócios-proprietários do restaurante Quinta do Mandioca, localizado na rua Oscar Freire, uma das áreas mais nobres da cidade de São Paulo, vão continuar a responder processo pelo crime de furto de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ser competência do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) atuar num inquérito em que se apuram irregularidades em amostras de combustíveis obtidas no Auto Posto Via Bresser, em São Paulo.

Não é válida a cláusula contratual que exclui o tratamento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) dos planos de saúde. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um beneficiário a ter todos os gastos com o tratamento da doença pagos pela Amil (Assistência Médica Internacional Ltda.).

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor do Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba com a greve dos servidores, nenhuma certidão, em situação de urgência, está sendo entregue com atraso. A coordenadora Anna Maria Bichara informou que 90% das certidões para candidatos às eleições 2010 já foram entregues. “Precisamos que o restante compareça ao TJ para adquirir a sua, até às 18h de hoje”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (30/06), pela legalidade da Portaria Conjunta 001/2005 da 7ª Vara Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, recomendando apenas que ela seja substituída por uma ordem de serviço, já que trata de questões de organização interna dos trabalhos da unidade.

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiram manter a sentença de primeiro grau em que a juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Parnamirim, nos autos da Ação de Indenização Por Danos Morais, condenou a empresa  Roma Trucks Ltda a pagar R$ 41.800,00 a título de danos materiais e R$ 10 mil a título de danos morais por ter vendido ao autor do processo um caminhão adulterado.

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