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Empresa que limitava ida ao toalete terá que indenizar empregada por dano moral
Decide 3ª turma do TST
A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo TRT da 18ª região, resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.
Segundo o regional, a empregadora – Teleperformance CRM S.A.
Nova Loje quer elevar sete comarcas da PB
A iniciativa garante melhor prestação jurisdicional
Um dos destaques da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) é a proposta de elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira de segunda para terceira entrância. A nova legislação também propõe a elevação das comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira, de primeira para segunda entrância.
Juiz da PB permanece como auxiliar do STJ
O magistrado fica no cargo por mais um ano
O juiz paraibano José Ferreira Ramos Júnior vai exercer, por mais um ano, o cargo de auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado atua na função desde 9 de fevereiro de 2009 e teve o seu nome, outra vez, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Juiz da PB permanece como auxiliar da Presidência do STJ
O magistrado fica por mais um ano como auxiliar da Presidência
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
Nos termos do artigo 186 do Código Civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.
Terceira Cível garante trabalho a mototaxista que está em liberdade condicional
O MS foi contra ato administrativo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público
Em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento n º 001.2009.019.730-0/001, por Unanimidade, para confirmar uma liminar que Manteve Jardiel da Costa não Exercício das atividades de mototaxista.
Gratificação de transporte para oficiais de justiça é considerada legal pela Terceira Câmara Cível
A sentença atacada é da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capitall
Quarta Câmara Cível nega provimento a agravo que pretendia reduzir valor de pensão alimentícia
A entendimento ocorreu na sessão desta terça-feira (9)