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Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
A observação vem da Segunda Turma do STJ
Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi feita pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo em processo de execução fiscal contra uma empresa de escapamentos.
Segunda Câmara Cível do TJ decide manter decisão para permanência dos bares do Bessa
“Vê-se que a União e suas entidades não figuram no pleito", disse o relator
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que anulou o ato administrativo do Município de João Pessoa, que determinou a desocupação dos oito bares localizados à beira-mar da praia do Bessa.
Presidente TJPB inaugura Fórum e Depósito Judicial de Pedras de Fogo
O novo Fórum leva o nome de “Manoel João da Silva”
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior (à direita da foto), inaugurou, na manhã desta terça (23), o novo Fórum “Manoel João da Silva” e o Depósito Judicial “Oficial de Justiça Carlos Alberto Alves Maciel” da comarca de Pedras de Fogo. A comarca de 2º entrância foi instalada em 1953.
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
"Tem prevalência o melhor interesse do menor"
Liminar suspende inauguração do Shopping Popular do Varadouro em JP
O Agravo de Instrumento foi interposto por comerciantes que se consideraram prejudicados
O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (foto) concedeu, na manhã desta segunda-feira (22), liminar que suspende a entrega, inauguração e ocupação dos boxes do Shopping Popular do Varadouro.
TJPB firma convênio com OAB de Campina Grande para fornecimento de movimentação processual
A movimentação dos processos em segredo de Justiça só pode ser retirada no próprio Telejudiciário
A partir desta semana, os advogados de Campina Grande e regiões circunvizinhas poderão acessar a movimentação de seus processos na sala dos advogados “Francisco Maia”, no 4º andar do Fórum Afonso Campos.
Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
Uma vez que o registro de diplomas deve se submeter ao regime jurídico vigente à data da sua expedição
Juiz federal vai falar de Delitos Tributários no Quinta Legais
O magistrado Rogério Roberto é mestre em Direito Econômico pela UFPB
O juiz federal, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu (foto), é o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o magistrado vai falar sobre o tema Delitos Tributários.
Esma e AMPB promovem novo curso de aperfeiçoamento
Trinta juízes terão prioridade para as incrições (confira a lista)