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Servidores opinam sobre horário no Judiciário
O presidente democratiza escolha do expediente no TJPB
Os servidores do Poder Judiciário estadual poderão opinar sobre o novo horário que se encontra em estudo para adoção na Justiça paraiba
Por desobediência, policial militar tem pena mantida em 3,6 anos
Os desembargadores entenderam que a sentença de 1º Grau respeitou o Código Penal Militar
Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Criminal, que partiu da Auditoria da Justiça Militar do Estado. O apelante é o soldado PM Afrânio de Sousa Barbosa. Ele foi condenado, em 1º grau, a uma pena de três anos e seis meses, pelo crime de recusa de obediência, com base no Estatuto Penal Militar.
Acusado de assalto a supermercado tem HC negado pela Câmara Criminal
O crime aconteceu no bairro de Mangabeira em João Pessoa
Zedequias de Brito Filho, acusado de ter participado do assalto ao supermercado Superbox Nota 10, localizado no bairro de Mangabeira, em João P
Presidente do CNJ pede engajamento de juízes no projeto Começar de Novo
"O sistema penal brasileiro é pouco vocacionado para recuperação dos presos", presidente do CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu engajamento de todos os juízes no trabalho de reinserção social dos presos e egressos do sistema prisional. O pedido foi feito nesta segunda-feira (26) durante a apresentação do projeto Começar de Novo a juízes das Varas de Execução Penal de todo o país.
União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
União alegou que a tutela concedida poderia causar grave lesão à ordem econômica, jurídica e administrativa
A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município de Senador Jorgino Avelino, no Rio Grande do Norte.
TJPB decreta regime especial em 10 unidades judiciárias
Um grupo-tarefa começa a trabalhar a partir desta segunda (26)
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), autorizar a realização de
Unimed vai pargar R$ 150 mil por morte em demora no atendimento
A decisão partiu do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela Unimed Seguros Saúde S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca.
Alunos da Esma assistem palestra sobre processo eletrônico
Execução penal virtual e e-Jus foram os principais temas da palestra
Câmara Cível do TJPB mantém concessão de imóvel a entidade religiosa
A beneficiada foi a Fraternidade de São Francisco de Chagas
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (22), reconheceu, de ofício, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que visava à anulação de contrato administrativo de comodato celebrado entre a Fraternidade de São Francisco das Chagas e a Companhia Estadual de Hab