O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.

No STJ, o recurso (chamado de agravo de instrumento) é da União, para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A reunião entre a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) e a  Coordenação Provisória do Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude, marcada para essa quarta-feira (7), foi adiada e acontecerá às 8h30 desta sexta-feira (9). O encontro será na Esma, que fica no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

A partir desta quinta-feira (08), no portal do TJPB, já estará disponível para magistrados, advogados e demais interessados a jurisprudência processual produzida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A apresentação da ferramenta foi feita pela secretária de Tecnologia da Informação (STI), Lourdes Maria Coutinho, e pelo coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da STI, José Teixeira de Carvalho Neto, nessa quarta-feira (7).

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo para fundamentar ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Tomas Lopes Rodrigues Junior e outros.

Atual e controversa, a realização de interrogatório judicial on-line, por videoconferência, ganhou uma importante restrição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com uma decisão da Quinta Turma do Tribunal, o procedimento é passível de anulação se foi realizado antes da publicação da Lei n. 11.900.