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Estupro e atentado ao pudor contra mesma vítima na mesma circunstância é crime único
Após mudança no Código Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções.
Especialização em Direitos Fundamentais começa nesta 6ª
Disciplina “Hermenêutica Constitucional” abre o curso na Esma
O I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba terá início nesta sexta-feira (19) e prossegue no sábado (20). A realização é fruto de uma parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma).
Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão do governador do DF
José Roberto Arruda é investigado sobre suposto esquema de corrupção
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
No carnaval TJPB funciona em regime de plantão
Expediente volta ao normal às 13h da quarta-feira
Depois que encerrar o expediente desta sexta-feira (12), os trabalhos no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas 77 comarcas do Estado só voltam a funcionar, normalmente, às 13h da próxima quarta-feira (17). Contudo, durante todo o período de Carnaval, as instâncias de primeiro e segundo graus funcionarão em regime de plantão.
Enfam lança prêmio de excelência para escolas da magistratura
O edital está no Diário da Justiça Eletrônico no Portal do STJ
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança o Prêmio Selo Enfam, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as práticas de excelência no processo de ensino-aprendizagem das escolas estaduais e federais da magistratura.
STJ decreta prisão do governador do Distrito Federal
A Corte também decretou a prisão de mais cinco pessoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal).
Empresa que limitava ida ao toalete terá que indenizar empregada por dano moral
Decide 3ª turma do TST
A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo TRT da 18ª região, resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.
Segundo o regional, a empregadora – Teleperformance CRM S.A.
Nova Loje quer elevar sete comarcas da PB
A iniciativa garante melhor prestação jurisdicional
Um dos destaques da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) é a proposta de elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira de segunda para terceira entrância. A nova legislação também propõe a elevação das comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira, de primeira para segunda entrância.