Notícias

STF decide que Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo


A portadores de doenças graves


O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça.

STJ nega HC a médico acusado de tráfico internacional de órgãos


De acordo com as agendas de seu consultório, ele chegava a receber U$ 500,00 por venda


Varas criminais de JP e CG tem novos juízes titularas

 


A remoção e promoção foram votadas nesta quarta (17) pelo Tribunal Pleno


Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos


A contar do conhecimento do dano


O pedido de indenização de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

AL aprova projeto que cria 275 cargos efetivos no TJPB


E unidades judiciárias em sua estrutura administrativa  

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário est

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas


A decisão equipara o crime de tráfico de drogas aos crimes hediondos


Condenada a seis anos de prisão - em regime inicialmente fechado - por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Santa Catarina, Charlene Torresani teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102881) negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenados por 'saidinha de banco' em JP tem sentença mantida pela Câmara Criminal do TJ


O relator do processo foi o juiz convocado, Antônio do Amaral

Por decisão unânime, na sessão da manhã desta terça-feira (16), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença do Juízo da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, que condenou cinco homens pelo crime conhecido por “saidinha de banco”.

TJPB prevê Juizados de Violência Doméstica


No texto da nova Loje

O Tribunal de Justiça da Paraíba, convergindo com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá aprovar manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,  já inseriu no texto do anteprojeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), a criação do Juizado Especial da Violência Doméstica.