A aula, na Esma, ainda abordou pelnos de saúde

“Direito Fundamental à Saúde – Uma Visão Consumerista”, foi este o tema do Projeto Quintas Legais, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), nessa quinta-feira (6).

A decisão vem do TJRS

A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação da rede de salões de beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito.

A ação foi de reconhecimento de união estável pos mortem contra os herdeiros do falecido

Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50 anos) não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o fato de que o marido jamais deixou a

Por Alessandro Cristo

pesar das premissas de livre mercado serem hoje quase uma unanimidade, a defesa da concorrência justa nem sempre quer dizer inibir atos de concentração. Monopólios podem muito bem servir tanto ao interesse do consumidor quanto ao do Estado. Um deles é o dos cartões de crédito no Brasil, cujo mercado é majoritariamente dividido entre apenas duas bandeiras.

Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de um empregador

Carteira de identidade, passaporte, CPF e carteira de motorista passarão a ter o mesmo número de registro

O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro.

E perda do cargo público de conselheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e ao pagamento de 170 dias-multa (R$ 86.700,00).

Wagner Soares será citado para tomar ciência da acusação e apresentar defesa escrita

O Ministério Público recorreu da decisão da juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, que não decretou a prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega. Ele é acusado de matar o gerente de banco Everton Belmont.

E tem prazo para razões recursais

Plano de saúde e remédios falsificados serão alguns dos temas