Notícias

Direito Sucessório é tema do Quintas Legais de hoje


Esma traz como palestrante Rodrigo Toscano de Brito

I Encontro Regional dos Magistrados Espíritas

No Fórum Affonso Campos em Campina Grande

CNJ abre consulta sobre publicidade de processos na internet

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações dos processos judiciais na internet abrirá consulta pública sobre o tema. O grupo resolveu submeter à consulta pública minuta de resolução sobre a publicidade dos atos processuais na internet.

Sistema de vigilância não torna réu impune

Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários


Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo.

Sexta Turma do TST: não cabe indenização de gasto com advogado


Por unanimidade de votos, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram (não conheceram) recurso de revista de ex-empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores com pedido de indenização pelos gastos efetuados com a contratação de advogado.

Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.

Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia



Subordinação a gerente-geral da loja não é motivo suficiente para afastar a hipótese de cargo de gestão e, por si só, possibilitar que gerente de área financeira possa receber horas extras.

Prefeito de Cacimba de Areia vai responder Ação Penal

Por irregularidades, em tese, de procedimento licitatório nos anos de 2005 e 2006