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TJPB confirma liminar e declara ilegal greve dos delegados da Polícia Civil
A decisão foi tomada por unanimidade
A greve dos delegados da Polícia Civil do Estado foi declarada ilegal pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (12).
Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais
Por enquadramento tarifário equivocado
A Rio Grande Energia S/A (RGE) deverá ressarcir empresa, em dobro, pelos valores pagos a mais em razão de enquadramento tarifário equivocado. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do TJRS entendeu que cabia à concessionária informar ao cliente o grupo tarifário adequado.
Supremo condiciona pedidos a exames criminológicos
A Defensoria lembrou que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno.
Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado
Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou entendimento, na sessão administrativa desta, que um candidato eleito em pleito majoritário, que teve suas contas de campanha desaprovadas após a eleição, poderá ser diplomado.
Mediação em Técnicas Autocompositivas, na comarca de Patos
Juízes Gustavo Procópio e Antônio Carneiro serão os professores
TJPB aprova instalação da 2ª Vara de Araruna
Será publicado edital para o preenchimento de uma vaga de juiz
Amado Batista pode indenizar paraibano em mais de um milhão
A Sony Music e a Warner Music também podem indenizar José Teixeira de Paula Irmão
Estado fornecerá protetor solar para tratamento
Adolescente comprovou hipossuficiência e ter vitiligo.
A Constituição Federal assegura o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo este garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para manutenção e tratamento da saúde.
Ministro Marco Aurélio toma posse como ministro efetivo do TSE nesta quinta-feira (13)
Os ministros são eleitos para um biênio, podendo haver uma única recondução
O ministro Marco Aurélio toma posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13), a partir das 19h, no plenário da Corte. O ministro foi eleito para o cargo no dia 7 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já ocupava o cargo de ministro substituto na Corte Eleitoral.