Uma candidata a uma vaga no concurso público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exerce o cargo de Oficiala de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu, judicialmente, sua permanência no concurso e consequente direito a participação na etapa subsequente, ou seja, na prova oral.

Que recebeu o título de boa-fé

A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que considerou inexistente débito de cheque que foi transferido a terceiro. O entendimento é de que, em razão da circulação do título, o emitente não pode opor contra terceiros as exceções pessoais do seu relacionamento com o credor originário.

Já pode ser acessado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link Estatísticas de Candidaturas.

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário, violou a garantia constitucional de preservação da intimidade e da privacidade, prevista no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, caracterizando dano moral e direito ao recebimento de ind

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba chegou, nessa quinta-feira (15), a uma decisão sobre a Apelação Cível e o Recurso Adesivo nº 200.2002.002230-3/001, onde figuram como apelantes o cantor Amado Rodrigues Batista, a Sony Music Edições Musicais Ltda e a Warner Music Brasil Ltda.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, por unanimidade, ao recurso de apelação interposto pelo agente de limpeza Francinaldo Oliveira dos Santos contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande. Com esta decisão, a Câmara afastou a ilegitimidade do apelante, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o seguimento do processo.

Que oferecerá 20 vagas

Gustavo Procópio esclareceu os procedimentos ao jornalista do STF

A primeira audiência realizada pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba que utilizou todos os recursos necessários para colher um depoimento sem dano à vítima teve repercussão nacional.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 6.408/2009, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720 para carga horária semanal de 20 horas, e de R$ 4.650 para os casos de dedicação exclusiva.