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Juiz da PB permanece como auxiliar da Presidência do STJ

O magistrado fica por mais um ano como auxiliar da Presidência
 

Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais


Nos termos do artigo 186 do Código Civil


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.

Terceira Cível garante trabalho a mototaxista que está em liberdade condicional


O MS foi contra ato administrativo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público

Em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento n º 001.2009.019.730-0/001, por Unanimidade, para confirmar uma liminar que Manteve Jardiel da Costa não Exercício das atividades de mototaxista.

Cargos de desembargador só com dotação orçamentária


A proposta está no texto da nova Loje


Gratificação de transporte para oficiais de justiça é considerada legal pela Terceira Câmara Cível

A sentença atacada é da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capitall

Quarta Câmara Cível nega provimento a agravo que pretendia reduzir valor de pensão alimentícia

 


A entendimento ocorreu na sessão desta terça-feira (9)


Nova Loje valoriza Justiça de primeiro grau e servidores efetivos do TJ

 


Ainda este semestre será realizado concurso para juízes


Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível


Tribunal rejeitou recurso do INSS


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.